Mudanças geradas pela reforma para o segurado do RGPS

APOSENTADORIA POR IDADE:

As mudanças consistiram no seguinte:

     1ª Na idade da mulher um aumento de 6 meses a cada ano a partir de 2020 até chegar aos 62 anos em 2023;

     2ª Os 180 meses de carência foram substituídos pelos 15 anos de tempo de contribuição, sendo que a diferença reside no fato de que a carência é contada de mês a mês e o tempo de contribuição corresponde exatamente ao período efetivo entre a data de início e a data de término da atividade exercida pelo segurado da Previdência Social;

Ex.: Maria mantém vínculo empregatício com uma empresa no período de 31 de agosto de 2019 a 01 de novembro de 2019. Para fins de carência, esse segurado possui 4 meses (de agosto a novembro), mas, como tempo de contribuição, possui somente 2 meses.

     3ª O início do percentual a ser recebido diminuiu de 70% para 60%, tendo a mulher que contribuir por mais 5 anos além dos 30 para ganhar os 100% e o homem por mais 5 além dos 35 para ganhar os 100% da média.

Pós-reforma:

Regra transitória:

Somente beneficia aos segurados do RGPS filiados até o dia da publicação da Emenda 103/2019.

Pós-reforma:

Regra permanente:

Para o homem que se filiar ao RGPS após a publicação da Emenda 103/2019, o período mínimo contributivo passa para 20 anos, conquanto que para o homem que já estava filiado antes da vigência da Emenda, exige-se tempo de contribuição de 15 anos.

APOSENTADORIA ESPECIAL:

Pré-reforma:

Pós-reforma:

Regra de transição:

Para a aposentadoria especial ou sua regra transição em que se exijam 15 anos de tempos de contribuição, o acréscimo de 2% será para cada que exceder esse tempo, inclusive para o homem.

Regra permanente:

Segurados filiados após o início da vigência da Reforma, em 13/11/2019, implemento da idade mínima de 60 anos e 15, 20 ou 25 anos de exercício na atividade especial.

APOSENTADORIA DOS PROFESSORES:

Pré-reforma:

Pós-reforma:

1ª REGRA DE TRANSIÇÃO

Regra dos pontos:

    +

2ª REGRA DE TRANSIÇÃO

Regra da idade mínima progressiva:

Pré-reforma:

Pós-reforma:

                                                                                      ₊

3ª REGRA DE TRANSIÇÃO

Regra do pedágio de 100%:

Pré-reforma:

Pós-reforma:

+

Ex.: 1: A professora Maria tem 52 anos de idade e 23 anos de magistério na data da promulgação da EC 103/2019, logo, vai precisar lecionar por mais 7 anos, totalizando 27 anos para poder se aposentar.

Ex.: 2: O professor João tem 55 anos de idade e 25 anos de magistério na data da promulgação da EC 103/2019, logo, vai precisar lecionar por mais 10 anos, totalizando 35 anos para poder se aposentar.

Importante deixar claro que a nova regra geral traz como base dos benefícios o coeficiente de 60% da média de todos salários de contribuição a partir de julho de 1994, acrescido de 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição para homem e 15 anos para mulher. Importante adiantar que não há nenhuma disposição constitucional que limite o coeficiente a 100% da média, ou seja, a segurada mulher que tiver 36 anos de contribuição e o homem que tiver 41 anos terão direito a 102% sobre a média das contribuições nos benefícios de coeficiente progressivo, e assim sucessivamente.

Essa vantagem de cálculo faz lembrar do efeito benéfico promovido pelo fator previdenciário superior a 1,0 nos benefícios “pré-reforma”, pois antes da EC 103 havia limitação a 100% da média das contribuições e o fator previdenciário acima de 1,0 era a única possibilidade de cálculo de RMI acima de 100% média de contribuição.

Saiba também sobre as revisões que podem aumentar a sua aposentadoria.

Por Jonas Ferreira,

Advogado especialista em Direito Previdenciário.