Como ficou a aposentadoria especial com a nova reforma

Como ficou a aposentadoria especial com a nova reforma?

LEI ANTIGA					LEI NOVA
Tempo de exposição	Grau de risco	Idade mínima	Converte tempo especial em comum	Cálculo	Tempo de exposição	Grau de risco	Idade mínima	Converte tempo especial em comum	Cálculo
15	alto	sem	sim	100% da média – 20% das menores, s/ fator previdenciário	15	alto	55	não	60% + 2% ao que exceder os 15 anos para a ♀ e 20 para o ♂
20	médio				20	médio	58
25	baixo				25	baixo	60

 

          Além de acrescentar idade mínima para o segurado exposto a agente nocivo, a reforma impossibilita a conversão de tempo especial em comum após 13/11/2019, dia da publicação da emenda, sendo assim, quem ainda não implementou o tempo necessário para se aposentar pela lei antiga deve aguardar o preenchimento da idade mínima ou pode perder todo o período especial, visto que vai contar como tempo comum após a reforma, não podendo convertê-lo para o aumento do tempo de contribuição e aposentadoria em outra modalidade, que não a especial.

           Importante salientar que o trabalho realizado com a exposição a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos realizado até 13/11/2019 pode ser convertido, basta anexar ao pedido administrativo o PPP e LTCAT de todas as empresas trabalhadas com exposição e se indeferido ingressar na via judicial, onde pode ser solicitada a realização de perícia técnica nos locais trabalhados ou equiparados, caso inexistam ou mesmo utilizar processos trabalhistas que tenham comprovado exposição a agente nocivo durante o pacto laboral.

          Outra mudança diz respeito à formula do cálculo, antes da reforma era 100% do salário de benefício, com a exclusão das 20% menores contribuições e sem a incidência do fato previdenciário, agora segue o mesmo molde das outras modalidades de aposentadoria, ou seja, inicia com um percentual de 60% e soma 2% a cada ano que exceder os 15 para a mulher e 20 para o homem. Nesse caso para a mulher receber 100% da média é necessário trabalhar durante 35 anos e o homem durante 40 anos.

          Uma única exceção é a do trabalhador com agente de exposição grave e que pode se aposentar com 15 anos de trabalho, como por exemplo o mineiro que trabalha no subsolo da mina, nesses casos tanto o homem quanto a mulher iniciam com um percentual de 60% e somam 2% a cada ano que exceder os 15 anos, tendo que trabalhar tanto o homem quanto a mulher durante 35 anos para receber 100% da média.

 

Por Jonas Ferreira,

Advogado especialista em Direito Previdenciário.

 

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