Posso ser penalizado por usar o celular no trabalho?

 

Posso ser demitido por usar o WhatsApp no trabalho?

Saiba se você pode mexer no celular, acessar Whatsapp ou outros aplicativos, como Instagram, em horário de trabalho.

 

Posso ser penalizado por usar o celular no trabalho?

Em pleno século XXI, é bem verdade que estamos todos conectados. A grande maioria da população brasileira possui acesso a smartphones e fazemos grande uso de aplicativos como Whatsapp e Instagram diariamente, inclusive para fins profissionais.

 

A princípio, não existe, hoje, nenhuma norma que proíba o uso de celular e o acesso a aplicativos de lazer para fins recreativos no trabalho. Todavia, assim como não existe uma regra proibindo o uso, também não há uma norma que garanta ao trabalhador este direito.

 

Observado isso, destacamos o que nos diz o art. 482 da CLT, que trata da demissão por justa causa. Esta norma também serve de parâmetro para a aplicação de outras penalidades mais leves, como a advertência e a suspensão.

 

O mencionado artigo nos diz que uma das causas que pode acarretar a demissão por justa causa do trabalhador é a desídia no desempenho de suas funções.

 

A desídia é aquele comportamento de descuido, desatenção, postergação ou não cumprimento de tarefas, preguiça, desleixo, também conhecido como “corpo mole”. 

 

Nesse sentido, o uso frequente do smartphone para fins não relacionados ao serviço podem perfeitamente dar razão a uma advertência, suspensão, e até mesmo uma demissão por justa causa, dependendo da frequência e da habitualidade no uso do aparelho.

 

O empregador ou a empresa podem proibir o uso de celular no trabalho?

 

Para responder a essa pergunta, precisamos recorrer às fontes do Direito do Trabalho. As fontes nada mais são do que a origem das normas que serão aplicadas na relação jurídica que existe entre o empregador e o empregado, ou seja, no contrato de trabalho.

 

As fontes do Direito do Trabalho podem advir do Estado, como por exemplo as leis, os decretos, as medidas provisórias, etc., bem como podem advir de atos da própria empresa, dos sindicatos, ou até mesmo dos costumes locais.

 

Dessa forma, concluímos que é um direito da empresa elaborar, por exemplo, regulamentos internos, os quais não podem ser contrários à lei. Estes regulamentos determinam as condutas que devem ser adotadas pelos trabalhadores no âmbito de seus contratos de trabalho.

 

Assim, caso a empresa preveja em seu regulamento interno que é proibido o uso de celular durante a jornada de trabalho, então concluímos que, sim, o empregador pode proibir o uso de smartphones, acesso a aplicativos, etc, no âmbito trabalhista.

 

Caso o trabalhador não obedeça tais regras, poderá vir a ser penalizado, conforme dito, com advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa.

 

E, neste caso, a penalidade pode basear-se não na mencionada desídia, mas sim em ato de indisciplina ou insubordinação, previsto na alínea “h” do art. 482 da CLT – já citado anteriormente.

 

Bom senso é a palavra chave

 

Como a questão do uso do celular no trabalho é um tema não expresso em lei, para que você não seja penalizado por usar o celular no trabalho, sugerimos que utilize sempre do bom senso.

 

Obviamente, se em algum ou em outro momento você precisar acessar o seu Whatsapp, Instagram, ou outros aplicativos durante o horário do trabalho, faça isso da maneira mais rápida possível e evite tornar isso um hábito.

 

A dica é fazer uso destes aplicativos no horário de intervalo, ocasião em que o trabalhador tem direito de fazer o que bem entender de seu tempo de descanso.

 

As empresas, por outro lado, devem também ter bom senso e razoabilidade na hora de penalizar um empregado devido ao uso de Whatsapp, Instagram ou qualquer outra atividade relativa ao celular ou smartphone no trabalho. 

 

Isso porque embora o empregador possua o que chamamos de direito diretivo, ou seja, direito de emanar determinações como a que veda o uso destes equipamentos, deve haver proporcionalidade em caso de eventual punição ao trabalhador.

Nesse sentido, o empregador deve abster-se de penalizar o empregado se estiver diante de uma situação isolada ou que, ainda que não isolada, não traga nenhum prejuízo ao serviço.

 

Não são raras as vezes em que o empregador aplica uma punição desproporcional e acaba tendo que responder judicialmente por isso.

 

Por exemplo, imagine que uma empresa resolve punir seu empregado com demissão por justa causa porque o mesmo fez uso do Whatsapp uma única vez em horário de trabalho. Lembre-se que a demissão por justa causa é aquela onde o trabalhador terá direito a receber somente pelos dias trabalhados no mês da demissão e eventuais férias vencidas (se tiver).

 

Você acha que tal medida é proporcional ao ato cometido pelo empregado? A resposta obviamente é NÃO. Se o empregado resolver ajuizar uma reclamatória trabalhista, possivelmente o patrão será condenado a reverter a justa causa e pagar indenização.

 

Assim, sugere-se que tanto o empregado quanto o empregador façam uso do bom senso. O empregado, evitando o uso prolongado e/ou habitual do celular ou smartphone, e o empregador, evitando puni-lo desnecessariamente ou desproporcionalmente.

 

 

Por José Inácio Tarouco Machado,

Advogado especialista em direito do trabalho.

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