Grávidas são obrigadas a trabalhar na pandemia?

Saiba se mulheres grávidas são obrigadas a trabalhar durante a pandemia de COVID-19

Em meados de abril/2020, o Ministério da Saúde incluiu as gestantes como grupo de risco para infeção por COVID-19. Além de listar as gestantes, em nota lançada, a pasta incluiu também aquelas que deram à luz nos último 45 dias, chamadas puérperas. 

Dessa forma, a recomendação oficial, vigente no Brasil, é de que esta categoria de mulheres deve receber uma atenção e tratamento diferenciados no que tange às medidas de prevenção e combate ao coronavírus.

Com efeito, a atual redação do art. 394-A da CLT nos diz que tanto as gestantes quanto as lactantes devem permanecer afastadas de atividades insalubres, tendo garantido o recebimento do salário, enquanto perdurar a gestação e amamentação. Esta norma determina que o empregador deve realocar a gestante ou lactante em uma atividade que não ofereça riscos enquanto perdurar esta situação.

Observado isso, devemos lembrar que em maio/2019 o Supremo Tribunal Federal confirmou, por maioria de votos, que mulheres grávidas e que amamentam não podem desempenhar atividades em ambientes insalubres. Além disso, as gestantes e as lactantes sequer são obrigadas a apresentar atestado médico ao empregador, decidiu o Supremo. 

 

Segundo o voto do Relator, Ministro Alexandre de Moraes, “(…) A proteção contra a exposição da gestante e lactante a atividades insalubres caracteriza-se como importante direito social instrumental protetivo tanto da mulher quanto da criança, tratando-se de normas de salvaguarda dos direitos sociais da mulher e de efetivação de integral proteção ao recém-nascido, possibilitando seu pleno desenvolvimento, de maneira harmônica, segura e sem riscos decorrentes da exposição a ambiente insalubre (…)”. 

 

Assim, entende-se que é dever do empregador/empresa zelar pela proteção da gestante, do bebê (recém nascido ou em gestação) e daquelas que recentemente deram à luz, principalmente em tempos de pandemia de COVID-19.

Neste sentido, são consideradas insalubres as atividades que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem a empregada a agentes nocivos à saúde.

 O anexo 14 da NR 15 da portaria MTb 3.214/78 determina que a insalubridade por agentes biológicos, como o vírus da COVID-19, fica caracterizada para aquelas profissionais:

 

  • Que lidam com pacientes em isolamentos, bem como com objetos de uso destes pacientes não previamente esterilizados (em grau máximo);
  • Que têm contato com esgoto (em grau máximo);
  • Que têm contato com com lixo urbano (coleta e industrialização) (em grau máximo);
  • Que trabalham em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios, postos de vacinação e outros estabelecimentos destinados aos cuidados da saúde humana (aplica-se unicamente ao pessoal que tenha contato com os pacientes, bem como aos que manuseiam objetos de uso desses pacientes, não previamente esterilizados) (em grau médio);
  • Que trabalham em laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao pessoal técnico) (em grau médio);
  • Que trabalham em gabinetes de autópsias, de anatomia e histoanatomopatologia (aplica-se somente ao pessoal técnico) (em grau médio);
  • Que trabalham em cemitérios (exumação de corpos) (em grau médio);

 

Assim, se a trabalhadora gestante ou lactante trabalha em alguma dessas profissões, deve ser realocada em uma função que não ofereça riscos. Se não houver nenhuma função livre de riscos, o empregador/empresa deve submeter a trabalhadora a um médico ocupacional e informar ao INSS tal condição. Dessa forma, a trabalhadora gestante passará a receber, desde já, auxílio maternidade, pago pela empresa, conforme § 3º do art. 394-A da CLT.

Exemplos de gestantes e lactantes que devem ser afastadas de tais atividades em razão da pandemia de COVID-19:

  • Enfermeiras;
  • Técnicas de enfermagem;
  • Farmacêuticas que atuam em análises clínicas;
  • Médicas;
  • Auxiliares de serviços gerais (serventes) que limpem banheiros com circulação de pessoas ou que tenham contato com lixo urbano;
  • Garis que lidem com lixo urbano;
  • Outras trabalhadoras da área de limpeza que tenham contato com limpeza de banheiros e recolhimento de lixo.

Destacamos que estas são as profissões mais recorrentes onde encontramos gestantes e lactantes lidando com agentes biológicos passíveis de serem enquadrados como insalubres, como é o caso dos agentes infecto-contagiosos – categoria do vírus da COVID-19.

Salientamos que todas as trabalhadoras gestantes ou lactantes que, dentro ou fora do contexto da pandemia, tiverem contato com agentes insalubres, têm o direito de permanecerem afastadas das atividades de risco durante a gestação e amamentação. 

É necessário destacar que eventualmente pode haver trabalhadoras de outros setores, ou que exerçam outras funções, e que tenham direito à insalubridade e consequentemente ao afastamento do trabalho enquanto estiverem gestando ou amamentando. Cada caso é um caso e somente um advogado trabalhista poderá esclarecer melhor suas dúvidas.

Esclarecemos, ainda, que a insalubridade muitas vezes não é reconhecida automaticamente pelo empregador/empresa, sendo necessário acionar a Justiça do Trabalho para que se tenha este direito garantido.

Se você continua em dúvida se tem o direito de ser afastada do trabalho enquanto dura a sua gestação ou enquanto você estiver amamentando, consulte um advogado

 

Por José Inácio Tarouco Machado,

Advogado especialista em direito do trabalho.

 

 

Veja também o vídeo sobre Reconhecimento do vínculo de emprego em nosso canal do YouTube:

 

 

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