Contrair COVID-19 no trabalho pode ser considerado acidente de trabalho?

Com a declaração da OMS sobre a  pandemia causada pelo novo coronavírus, muitos trabalhadores acabam contraindo a doença. 

Destacamos, aqui, a alta taxa de infecção amplamente divulgada pelos veículos de comunicação em relação aos trabalhadores da área da saúde, considerados linha de frente no combate à pandemia, infectados pelo vírus.

A partir disso, muitas pessoas acabaram se questionando se, o fato de contrair a COVID-19, no ambiente de trabalho, pode ser classificado como acidente de trabalho.

Para responder a este questionamento, precisamos recorrer ao art. 19 da Lei nº 8.213/91, a qual nos ensina que acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa (…), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.

Isso é o que chamamos de acidente de trabalho típico.

Além do acidente de trabalho propriamente dito, as doenças profissionais e as doenças ocupacionais (também conhecidas como doenças do trabalho) equiparam-se a acidentes de trabalho. Isso quer dizer que, para a Justiça do Trabalho, sofrer um acidente em razão do trabalho ou contrair uma doença em razão do trabalho são, em tese, a mesma coisa.

Essas enfermidades, via de regra, já são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho em uma listagem onde se elencam várias doenças com várias atividades e cargos exercidos pelos mais diversos trabalhadores nos mais diversos setores da economia.

Entretanto, como, a cada dia podem surgir novas doenças e a medicina constantemente faz novas descobertas, é inviável listar todas as doenças possíveis de causar uma doença ocupacional ou uma doença profissional (que, conforme dissemos, são equiparadas a acidente do trabalho).

Dessa forma, o § 2º do mencionado artigo 20 da Lei nº 8.213/91 estabelece que, em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação prevista nos incisos I e II deste artigo resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

Ou seja, as doenças que podem ser caracterizadas como doenças profissionais ou doenças ocupacionais não precisam estar necessariamente listadas pelo Ministério do Trabalho, como é justamente o caso da infecção causada pelo COVID-19.

Importante destacarmos, também, que o inciso “e” do art. 21 da Lei nº 8.213/91 equipara, ainda, a acidente de trabalho, aquele acidente ocorrido no horário de trabalho e no local de trabalho decorrente de “desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior”.

Conforme já abordamos anteriormente aqui no Blog, a respeito de demissão por força maior, a pandemia do COVID-19 é um típico caso de força maior.

Dessa forma, por qualquer ângulo sobre o qual analisarmos, concluímos que, o trabalhador o qual, em razão de seu trabalho – seja ele no âmbito da saúde ou não – contrair a infecção do COVID-19 – está sendo vítima de doença ocupacional (o que se equipara a acidente de trabalho).

Recentemente foi amplamente divulgado que, no início de junho, o Rio Grande do Sul possuía 42 indústrias onde foram localizados surtos de coronavírus, com cerca de 2.115 trabalhadores infectados.

Todos estes casos, a princípio, podem ser enquadrados como doenças ocupacionais (equiparada a acidente de trabalho).

Nesse sentido, é muito importante alertar que, se for constatado que o empregador ou a empresa foi negligente e não adotou integralmente todas as medidas sanitárias com a finalidade de evitar a propagação do vírus e proteger seus empregados de contrair a doença, e for constatado que o profissional contraiu a doença em razão do trabalho, poderá responder judicialmente e ser condenado a pagar indenizações  ao empregado.

Estas indenizações podem ser de cunho material, decorrente dos gastos com despesas hospitalares, medicamentos, etc, ou ainda em razão de eventual redução da capacidade de trabalho, bem como moral, já que, se não fosse a negligência do empregador, o trabalhador possivelmente não teria sido vítima do contágio.

Tais indenizações poderão ser consideravelmente maiores se, em razão da infecção adquirida pelo empregado, este adoecer e ficar em estado grave, ou, em último caso, vier a óbito. Neste último caso, os familiares do trabalhador vítima fatal do COVID-19 poderão buscar na Justiça do Trabalho a respectiva indenização.

Entre as medidas que o empregador, de qualquer ramo empresarial, deve obrigatoriamente adotar estão, por exemplo, a concessão gratuita de máscaras e luvas, a disponibilização de lavatório com água e sabão, ou, ainda, álcool em gel, a medição de temperatura diária e contínua de todas as pessoas que ingressam no local de trabalho, o distanciamento entre os colaboradores, entre outras.

José Inácio Tarouco Machado,

Advogado especialista em Direito do Trabalho.

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